Prefeitura Municipal de Arenápolis

Decretos documentos publicados

16/2026 DECRETO MUNICIPAL 016/2026 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO TSS 001/2026(1 documento)

DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO TSS 001/2026

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1	documento_8799	07/04/2026

DECRETO Nº 001.2026 - CONCEDE O REAJUSTE GERAL ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID(1 documento)

DECRETO Nº 001.2026 - CONCEDE O REAJUSTE GERAL ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_9084	14/01/2026

DECRETO Nº 002.2026 - ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DEBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(1 documento)

DECRETO Nº 002.2026 - ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DEBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_9085	02/06/2026

DECRETO Nº 003.2026 - LANÇAMENTO DO ALVARÁ - 2026(1 documento)

DECRETO Nº 003.2026 - LANÇAMENTO DO ALVARÁ - 2026

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1	documento_9086	02/06/2026

DECRETO Nº 004.2026 - SALÁRIO MÍNIMO - 2026(1 documento)

DECRETO Nº 004.2026 - SALÁRIO MÍNIMO - 2026

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1	documento_9093	02/06/2026

DECRETO Nº 006.2026 APROVA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 006.2026 APROVA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9087	27/01/2026

DECRETO Nº 007.2026 - CALAMIDADE PÚBLICA PONTE RIO SÃO FRANCISCO(1 documento)

DECRETO Nº 007.2026 - CALAMIDADE PÚBLICA PONTE RIO SÃO FRANCISCO

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1	documento_9094	01/06/2026

DECRETO Nº 008.2026 - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS(1 documento)

DECRETO Nº 008.2026 - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS

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1	documento_9095	02/02/2026

DECRETO Nº 009.2026 - PONTO FACULTATIVO - VISITA OFÍCIAL GOVENADOR MAURO MENDES(1 documento)

DECRETO Nº 009.2026 - PONTO FACULTATIVO - VISITA OFÍCIAL GOVENADOR MAURO MENDES

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1	documento_9096	10/02/2026

DECRETO Nº 010.2026 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL(1 documento)

DECRETO Nº 010.2026 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL

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1	documento_9097	10/02/2026

DECRETO Nº 011.2026 - REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 09(1 documento)

DECRETO Nº 011.2026 - REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 09

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1	documento_9098	13/02/2026

DECRETO Nº 012.2026 - ATUALIZA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA(1 documento)

DECRETO Nº 012.2026 - ATUALIZA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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1	documento_9099	13/02/2026

DECRETO Nº 013.2026. PRORROGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO(1 documento)

DECRETO Nº 013.2026. PRORROGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

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1	documento_9100	19/03/2026

DECRETO Nº 014.2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3 DO DECRETO N 008.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(1 documento)

DECRETO Nº 014.2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3 DO DECRETO N 008.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_9101	20/03/2026

DECRETO Nº 015.2026 - DETERMINA PRAZO PARA LIMPEZA DE LOTES A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(1 documento)

DECRETO Nº 015.2026 - DETERMINA PRAZO PARA LIMPEZA DE LOTES A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_9102	30/03/2026

DECRETO Nº 016.2026 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELTIVO SIMPLIFICADO N 001.2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(1 documento)

DECRETO Nº 016.2026 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELTIVO SIMPLIFICADO N 001.2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_9103	08/04/2026

DECRETO Nº 017.2026 - ATUALIZA OS VALORES DOS PLANTÕES DO PA(1 documento)

DECRETO Nº 017.2026 - ATUALIZA OS VALORES DOS PLANTÕES DO PA

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1	documento_9104	08/04/2026

DECRETO Nº 018.2026 APROVA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 018.2026 APROVA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9105	14/05/2026

DECRETO Nº 019.2026 - EXPEDIENTE 20.04.26(1 documento)

DECRETO Nº 019.2026 - EXPEDIENTE 20.04.26

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1	documento_9106	02/06/2026

DECRETO Nº 020.2026 - REGULAMENTA O ART.149 INCISO II CÓDIGO DE POSTURA(1 documento)

DECRETO Nº 020.2026 - REGULAMENTA O ART.149 INCISO II CÓDIGO DE POSTURA

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1	documento_9107	04/05/2026

DECRETO Nº 021.2026 - Dispoe sobre a vedação da dedução dos materiais empregados da base de calculo do ISS incidente sob(1 documento)

DECRETO Nº 021.2026 - Dispoe sobre a vedação da dedução dos materiais empregados da base de calculo do ISS incidente sobre serviço de construção civil

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1	documento_9108	29/04/2026

DECRETO Nº 022.2026 - CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA DA SAÚDE(1 documento)

DECRETO Nº 022.2026 - CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA DA SAÚDE

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1	documento_9109	06/05/2026

DECRETO Nº 023.2026 - REGULAMENTA RESÍDUO SOLIDO DE MERCADOS E AFINS(1 documento)

DECRETO Nº 023.2026 - REGULAMENTA RESÍDUO SOLIDO DE MERCADOS E AFINS

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1	documento_9110	08/05/2026

DECRETO Nº 024.2026 - ALTERA O DECRETO N° 023.2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(1 documento)

DECRETO Nº 024.2026 - ALTERA O DECRETO N° 023.2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_9111	02/06/2026

DECRETO Nº 025.2026 APROVA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 025.2026 APROVA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9112	01/06/2026

DECRETO N.192.2024 (1 documento)

“REVOGAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE NO VALOR DE R$ 3.648.067,15( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1	documento_6679	14/01/2025

DECRETO MUNICIPAL N° 204/2024(1 documento)

DECRETO MUNICIPAL N° 204/2024

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1	documento_6681	16/01/2025

DECRETO N.011.2025- CANCELAMENTO DE RESTOS(1 documento)

DECRETO N.011.2025- CANCELAMENTO DE RESTOS

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1	documento_6821	14/02/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2025(1 documento)

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO PARCEIRO DA EDUCACAO E SAUDE, inscrita no CNPJ: 17.567.040/0001 -12, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS DE SAÚDE (OSS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” .

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1	documento_7005	25/03/2025

DECRETO Nº 001.2025 - LANÇAMENTO DO ALVARÁ - 2025(1 documento)

ESTABELECE NORMAS DE LANÇAMENTO ALVARÁS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025.

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1	documento_7148	15/05/2025

DECRETO Nº 002.2025 - CONCEDE O REAJUSTE GERAL ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID(1 documento)

“Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual do vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Arenápolis - MT, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal/88, inciso X do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Arenápolis – MT,com aplicação do índice de inflação acumulado no ano 2024 pelo INPC, e dá outras providências”.

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1	documento_7149	15/05/2025

DECRETO Nº 003.2025 - SALÁRIO MÍNIMO - 2025(1 documento)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, COM FULCRO DECRETO FEDERAL Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024.

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1	documento_7150	15/05/2025

DECRETO Nº 004.2025 - APROVA O MANUAL DE QUALIFICAÇÃO DE OSS(0 documento)

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO MANUAL DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT.

DECRETO Nº 005.2025 - CALAMIDADE PÚBLICA (CHUVAS)(1 documento)

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT, AFETADAS POR INUNDAÇÃO (1.2.1.0.0), ENXURRADA (1.2.2.0.0) E ALAGAMENTO (1.2.3.0.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_7151	15/05/2025

DECRETO Nº 006 .2025 - APROVA O PAC 2025(1 documento)

APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.

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1	documento_7152	15/05/2025

DECRETO Nº 007.2025 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N 1849.2025(1 documento)

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.849, de 10 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Município de Arenápolis/MT, disciplina o procedimento público de chamamento, seleção e contratação e dá outras providências.

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1	documento_7153	15/05/2025

DECRETO Nº 008.2025 - CONVOCA A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE(1 documento)

“CONVOCA PARA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_7154	15/05/2025

DECRETO Nº 009.2025 - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS(1 documento)

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.679/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_7155	15/05/2025

DECRETO Nº 010.2025 - MULTA DE TANSITO(1 documento)

DECRETO Nº 010.2025 - MULTA DE TANSITO

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1	documento_7158	15/05/2025

DECRETO Nº 12.2025 - HOMOLOGA O EDITAL COMPLEMENTAR N 14.2025 PROCESSO SELETIVO(1 documento)

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2024, EDITAL COMPLEMENTAR Nº 014/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_7159	15/05/2025

DECRETO Nº 013.2025 - PONTO FACULTATIVO - FESTIVIDADES CARNAVALESCAS(1 documento)

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_7160	15/05/2025

DECRETO Nº 014.2025 - ALTERA O PAC 2025 - ATUALIZADO EM 11.03(1 documento)

APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.

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1	documento_7161	15/05/2025

DECRETO Nº 015.2025 - ATUALIZA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA(1 documento)

“ATUALIZA A TABELA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 904, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 018.2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO TRABALHADOR(1 documento)

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 1° DE MAIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1	documento_7163	15/05/2025

DECRETO Nº 019.2025 - REGULAMENTA DIARIAS CONSELHO TUTELAR(1 documento)

“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1	documento_7164	15/05/2025

DECRETO Nº 026.2025 - PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NILTON BUENO DOS SANTOS - BOCA RO(1 documento)

DECRETO Nº 026.2025 - PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NILTON BUENO DOS SANTOS - BOCA ROXA

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1	documento_7433	10/06/2025

DECRETO Nº 027.2025 - CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS(1 documento)

DECRETO Nº 027.2025 - CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS

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1	documento_7434	10/06/2025

DECRETO Nº 028.2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025(1 documento)

DECRETO Nº 028.2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025

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1	documento_7447	17/06/2025

DECRETO Nº 029.2025 - LANÇAMENTO DE IPTU(1 documento)

DECRETO Nº 029.2025 - LANÇAMENTO DE IPTU

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1	documento_7448	17/06/2025

DECRE/2025 DECRETO N.161.2025- CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 2025(1 documento)

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1	documento_8235	03/12/2025

DECRETO Nº 059.2025 - DIPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE FIM DE ANO E INÍCIO DE 2.026(1 documento)

DECRETO Nº 059.2025 - DIPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE FIM DE ANO E INÍCIO DE 2.026

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1	documento_9115	31/12/2025

DECRETO Nº 058.2025 - EXPEDIENTE 19.12.25(1 documento)

DECRETO Nº 058.2025 - EXPEDIENTE 19.12.25

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1	documento_9116	18/12/2025

DECRETO Nº 057.2025 - CALAMIDADE PÚBLICA (CHUVAS)(1 documento)

DECRETO Nº 057.2025 - CALAMIDADE PÚBLICA (CHUVAS)

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1	documento_9117	16/12/2025

DECRETO Nº 055.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 055.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9118	03/12/2025

DECRETO Nº 054.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 054.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9119	02/12/2025

DECRETO Nº 052.2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 6 DO DECRETO 49.2025(1 documento)

DECRETO Nº 052.2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 6 DO DECRETO 49.2025

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1	documento_9120	21/11/2025

DECRETO Nº 051.2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA(1 documento)

DECRETO Nº 051.2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA

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DECRETO Nº 053.2025 - PERMISSÃO DE USO - CANTINHO DO CHOPP(0 documento)

DECRETO Nº 053.2025 - PERMISSÃO DE USO - CANTINHO DO CHOPP

DECRETO Nº 021.2025 - CRIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO OSS(1 documento)

DECRETO Nº 021.2025 - CRIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO OSS

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1	documento_9122	20/05/2025

DECRETO Nº 022.2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO OSS(1 documento)

DECRETO Nº 022.2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO OSS

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1	documento_9123	20/05/2025

DECRETO Nº 023.2025 - ALTERA O PAC 2025(1 documento)

DECRETO Nº 023.2025 - ALTERA O PAC 2025

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1	documento_9124	22/05/2025

DECRETO Nº 024.2025 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1.885.2025(1 documento)

DECRETO Nº 024.2025 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1.885.2025

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1	documento_9125	02/06/2025

DECRETO Nº 025.2025 - LUTO NILTON BUENO DOS SANTOS - BOCA ROXA(1 documento)

DECRETO Nº 025.2025 - LUTO NILTON BUENO DOS SANTOS - BOCA ROXA

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1	documento_9126	06/06/2025

DECRETO Nº 020.2025 - ALTERA O PAC 2025(1 documento)

DECRETO Nº 020.2025 - ALTERA O PAC 2025

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1	documento_9127	30/04/2025

DECRETO Nº 050.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 050.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9128	10/11/2025

DECRETO Nº 030.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 030.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9129	27/06/2025

DECRETO Nº 032.2025 - CONVOCA A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 02 de julho de 20(1 documento)

DECRETO Nº 032.2025 - CONVOCA A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 02 de julho de 2025

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1	documento_9130	01/07/2025

DECRETO Nº 035.2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JULHO DE 2025(1 documento)

DECRETO Nº 035.2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JULHO DE 2025

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1	documento_9131	17/07/2025

DECRETO Nº 036.2025 - altera o horario de expediente(1 documento)

DECRETO Nº 036.2025 - altera o horario de expediente

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1	documento_9132	24/07/2025

DECRETO Nº 037.2025 - Delega competencia a Secretaria Municipal de educação(1 documento)

DECRETO Nº 037.2025 - Delega competencia a Secretaria Municipal de educação

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1	documento_9133	28/07/2025

DECRETO Nº 038.2025 - REVOGA O DECRETO Nº036.2025(1 documento)

DECRETO Nº 038.2025 - REVOGA O DECRETO Nº036.2025

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DECRETO Nº 039.2025 - reafetação das bicicletas eletricas(1 documento)

DECRETO Nº 039.2025 - reafetação das bicicletas eletricas

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1	documento_9135	29/07/2025

DECRETO Nº 040.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 040.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9136	14/08/2025

DECRETO Nº 044.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 044.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9137	03/10/2025

DECRETO Nº 045.2025 - HOSPEDE OFICIAL ROTARY IVONEI RESMINI (ANULA O DEC. 043)(1 documento)

DECRETO Nº 045.2025 - HOSPEDE OFICIAL ROTARY IVONEI RESMINI (ANULA O DEC. 043)

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DECRETO Nº 046.2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO(1 documento)

DECRETO Nº 046.2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

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1	documento_9142	24/10/2025

DECRETO Nº 047.2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO(1 documento)

DECRETO Nº 047.2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

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1	documento_9143	24/10/2025

DECRETO Nº 048.2025 - DE CONTIGENCIAMENTO PARA 2025(1 documento)

DECRETO Nº 048.2025 - DE CONTIGENCIAMENTO PARA 2025

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1	documento_9144	03/11/2025

DECRETO Nº 049.2025 - DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA O CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTR(1 documento)

DECRETO Nº 049.2025 - DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA O CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_9145	10/11/2025

DECRETO Nº 050.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 050.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9146	10/11/2025

DECRETO Nº 051.2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA(1 documento)

DECRETO Nº 051.2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA

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1	documento_9147	18/11/2025

DECRETO Nº 052.2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 6 DO DECRETO 49.2025(1 documento)

DECRETO Nº 052.2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 6 DO DECRETO 49.2025

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1	documento_9148	21/11/2025

DECRETO Nº 054.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 054.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9153	02/12/2025

DECRETO Nº 055.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)(1 documento)

DECRETO Nº 055.2025 ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES (PAC)

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1	documento_9154	03/12/2025

DECRETO Nº 057.2025 - CALAMIDADE PÚBLICA (CHUVAS)(1 documento)

DECRETO Nº 057.2025 - CALAMIDADE PÚBLICA (CHUVAS)

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1	documento_9155	16/12/2025

DECRETO Nº 058.2025 - EXPEDIENTE 19.12.25(1 documento)

DECRETO Nº 058.2025 - EXPEDIENTE 19.12.25

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1	documento_9156	18/12/2025

DECRETO Nº 059.2025 - DIPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE FIM DE ANO E INÍCIO DE 2.026(1 documento)

DECRETO Nº 059.2025 - DIPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE FIM DE ANO E INÍCIO DE 2.026

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1	documento_9157	31/12/2025

DECRETO N.012/2024(1 documento)

DECRETO N.012/2024

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1	documento_5142	27/02/2024

DECRETO MUNICIPAL N° 014/2024.(1 documento)

DECRETO MUNICIPAL N° 014/2024.

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1	documento_5251	25/03/2024

DECRETO Nº 020/2024 (1 documento)

DECRETO Nº 020/2024

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1	documento_5418	03/04/2024

DECRETO N.074/2024(1 documento)

DECRETO N.074/2024- DISPOE SOBRE A INSCRIÇAO DE RESTOS A PAGAR

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1	documento_5945	30/07/2024

045/2/2024 DECRETO Nº 045/2024(1 documento)

REGULAMENTO LEI FEDERAL Nº. 9637

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1	documento_6473	25/11/2024

DECRETO Nº 001.2024- SALÁRIO MÍNIMO - 2024(1 documento)

EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, COM FULCRO DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

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1	documento_6474	25/11/2024

DECRETO Nº 002.2024 - PRORROGA O PROCESSO SELETIVO EDITAL 001.2022(1 documento)

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL N° 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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1	documento_6475	25/11/2024

DECRETO Nº 004.2024- APROVA O PAC 2024(1 documento)

EMENTA: APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.

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1	documento_6476	25/11/2024

DECRETO Nº 005.2024 - CONCEDE O REAJUSTE GERAL ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID(1 documento)

EMENTA: “Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual do vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Arenápolis - MT, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal/88, inciso X do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Arenápolis – MT,com aplicação do índice de inflação acumulado no ano 2023 pelo INPC, e dá outras providências”.

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1	documento_6477	25/11/2024

DECRETO Nº 006.2024 - CARNAVAL - PONTO FACULTATIVO(1 documento)

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_6479	25/11/2024

DECRETO Nº 007.2024 - RETIFICA A DATA DE VENCIMENTO DO ALVARÁ(1 documento)

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7° DO DECRETO N° 003/2.024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_6480	25/11/2024

DECRETO Nº 008.2024- APROVA ALTERAÇÕES NO PAC 2024(1 documento)

EMENTA: “APROVA ALTERAÇÕESNO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - MT”.

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1	documento_6481	25/11/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 164-2024(1 documento)

EMENTA: “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESA PROCESSADAS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2022 E 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1	documento_6482	26/11/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 165-2024(1 documento)

EMENTA: “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESA PROCESSADAS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021, 2022 E 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1	documento_6483	26/11/2024

P O R T A R I A Nº. 0197/2024 (1 documento)

P O R T A R I A Nº. 0197/2024 COMISSÃO QUALIFICAÇÃO OSS

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1	documento_6517	03/12/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 201/2024(1 documento)

EMENTA: “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESA PROCESSADAS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2020,2021, 2022 E 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1	documento_6665	30/12/2024

007/2023 DECRETO 007/2023 - HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO(1 documento)

HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA N. 001/2023

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1	documento_3949	30/01/2023

023/2023 PONTO FACULTATIVO(1 documento)

PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIA 24 DE ABRIL A PARTIR DAS 16H

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1	documento_4302	24/04/2023

024/2023 DECRETO MUNICIPAL - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA(1 documento)

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_4362	10/05/2023

025/2023 DECRETO MUNICIPAL - FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO(1 documento)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, COM FULCRO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023.

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1	documento_4363	10/05/2023

027/2/2023 DECRETO PONTO FACULTATIVO(1 documento)

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL

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1	documento_4414	06/06/2023

032/2023 NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ETRATÉGICA(1 documento)

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS

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1	documento_4647	31/08/2023

033/2023 RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO DE FORNECEDORES(1 documento)

DESPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃO E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_4648	01/09/2023

034/2023 NOVO CONSELHO MUNICIPAL(1 documento)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FETHAB, DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS

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1	documento_4649	01/09/2023

DECRETO SUPLEMENTAR N.079.2023(1 documento)

DECRETO SUPLEMENTAR N.079.2023

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1	documento_4697	15/09/2023

DECRETO SUPLEMENTAR N.100.2023(1 documento)

DECRETO SUPLEMENTAR N.100.2023

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1	documento_4795	25/10/2023

DECRETO Nº 040.2023 - RECESSO 2023.24(1 documento)

DECRETO Nº 040.2023 - RECESSO 2023.24

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1	documento_4857	01/12/2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 042.2023 - HORARIO REDUZIDO NO DIA 26.12.23(1 documento)

DECRETO MUNICIPAL Nº 042.2023 - HORARIO REDUZIDO NO DIA 26.12.23

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1	documento_4959	25/12/2023

010/2022 DECRETO Nº 010.2022 - AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO(2 documentos)

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O ARTIGO 41, § 1º, III E § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_2888	18/04/2022
2	documento_2889	18/04/2022

011/2022 DECRETO Nº 011.2022 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO IPTU(1 documento)

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 010/2022, PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTOS DO IPTU/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2890	18/04/2022

012/2022 DECRETO Nº 012.2022 - MARGEM CONSIGNAVEL SERVIDOR(1 documento)

EMENTA: REGULAMENTA O §1º DO ART.65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 788/2002, DISPONDO SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_3009	06/05/2022

013/2022 DECRETO Nº 013.2022 - OUTORGA PERMISSÃO DE USO(1 documento)

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECATÓRIO, ONEROSO E POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A INSTALAÇÃOE FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_3044	16/05/2022

014/2022 DECRETO Nº 014.2022 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO - ACIA e SICOOB(1 documento)

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO ? PRÉDIO ? À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE ARENÁPOLIS ? ACIA, E À COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT ? SICOOB FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_3140	20/06/2022

015/2022 DECRETO Nº 015.2022 - FLEXIBILIZA A JORNADA DE TRABALHO(1 documento)

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

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1	documento_3141	20/06/2022

016/2022 DECRETO Nº 016.2022 - REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS(1 documento)

Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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1	documento_3144	21/06/2022

017/2022 DECRETO Nº 017.2022 - COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL(1 documento)

NOMEIA A COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA

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1	documento_3163	27/06/2022

018/2022 DECRETO Nº 018.2022 - HORÁRIO DE JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS DIÁRIAS(1 documento)

DECRETO Nº 018.2022 - ESTABELECE O HORÁRIO DE JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS DIÁRIAS E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 07 HORAS AS 13 HORAS

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1	documento_3173	04/07/2022

019/2022 DECRETO Nº 019.2022 - Permissão e uso, a título precário do Parque de Exposições ?Jaime Verissimo de Campos?(1 documento)

Dispõe sobre e permissão e uso, a título precário do Parque de Exposições ?Jaime Verissimo de Campos? à Associação do Clube dos Cavaleiros de Arenápolis ? MT, visando a realização da ?1ª EXPONÁPOLIS?, Exposição Agropecuária de Arenápolis ? 2.022, e dá outras providências correlatas.

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1	documento_3227	08/07/2022

020/2022 DECRETO Nº 020.2022 - NOMEAÇÃO DIRETOR EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(1 documento)

Fica nomeado o Diretor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme o que estabelece o art. 3º da Lei Municipal nº 1.404/2019, para a gestão 2022/2024: DANILO CORDEIRO DE BARROS CPF Nº 879.348.842-38.

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1	documento_3342	12/08/2022

023/2022 DECRETO Nº 023.2022 - Dispõe sobre a eleição para Diretor de unidade escolar(1 documento)

DECRETO Nº 023.2022 - Dispõe sobre a eleição da gestão democrática para o cargo de Diretor de Unidade escolar, e dá outras providências

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1	documento_3468	26/09/2022

024/2022 COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA LEILÃO PÚBLICO(1 documento)

CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_3592	14/10/2022

025/2022 HOMOLOGAÇÃO DE RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS(1 documento)

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUJEITOS A ALIENAÇÃOE ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_3642	25/10/2022

026/2022 DECRETO MUNICIPAL Nº 026.2022 - HORÁRIO DE JOGOS DA COPA(1 documento)

FUNCIONAMENTOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022

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1	documento_3670	21/11/2022

DECRETO 120.2022- INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR(1 documento)

DECRETO 120.2022- INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

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1	documento_3759	12/12/2022

027/2022 HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS(1 documento)

DISPÕE SOBRE O HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS

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1	documento_3768	14/12/2022

028/2022 RECESSO DE DEZEMBRO DE 2022(1 documento)

DECLARA RECESSO DE DEZEMBRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT.

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1	documento_3770	16/12/2022

029/2022 DECRETO 029/2022 - CANCELA OS DECRETOS SUPLEMENTARES N.83 E 89/2022 DO ORÇAMENTO DE 2022(1 documento)

CANCELA OS DECRETOS SUPLEMENTARES N.83 E 89/2022 DO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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1	documento_3950	30/01/2023

003/2021 PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19(1 documento)

INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, REVOGA O DECRETO DE N°045 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_1814	08/01/2021

005/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19(1 documento)

PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT INSERIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 003 PUBLICADO EM 09 DE JANEIRO DE 2021; E INSTITUI NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_1836	29/01/2021

012/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19(1 documento)

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1	documento_1936	02/03/2021

014/2021 REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 12(1 documento)

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 02 DE MARÇO DE 2020; PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AREÁPOLIS-MT

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1	documento_1962	12/03/2021

067/2021 DEFESA AGER(1 documento)

Oficio de defesa

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1	documento_1971	17/03/2021

015/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 14 DE MARÇO (1 documento)

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 14 DE MARÇO DE 2021; APLICA PENALIDADES INSTITUÍDAS PELA LEI ESTADUAL 11.316/21, INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO E COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_1982	26/03/2021

017/2021 ALTERA O ART. 5° CAPUT DO DECRETO MUNICIPAL N° 015 (1 documento)

ALTERA O ART. 5° CAPUT DO DECRETO MUNICIPAL N° 015 DE 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_1984	31/03/2021

018/2021 PENALIDADES INSTITUÍDAS PELA LEI ESTADUAL 11.316/21(1 documento)

APLICA PENALIDADES INSTITUÍDAS PELA LEI ESTADUAL 11.316/21, INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO E COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2007	09/04/2021

019/2021 ALTERAÇÃO NO §1° DO ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL(1 documento)

ALTERA O §1° DO ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT DE 09 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2008	13/04/2021

020/2021 REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAL N° 018(1 documento)

REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAL N° 018 DE 09 DE ABRIL DE 2021 E 019 DE 13 DE ABRIL DE 2021, INSTITUI NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2009	13/04/2021

028/2021 LUTO OFICIAL(1 documento)

Dispõe sobre Luto oficial de 05 (cinco) dias em face ao falecimento de RONNER AVELINO DE MORAES

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1	documento_2140	22/05/2021

030/2021 LUTO OFICIAL(1 documento)

Dispõe sobre Luto oficial de 03 (três) dias, em face ao falecimento da Sra. ALCILDA QUIGUNA GOES

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1	documento_2154	31/05/2021

031/2021 REGULAMENTAÇÃO DE VELÓRIOS EM TEMPOS ENDÊMICOS(1 documento)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VELÓRIOS EM TEMPOS ENDÊMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_2158	02/06/2021

032/2021 FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL(1 documento)

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 (SEXTA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 03 DE JUNHO (QUINTA?FEIRA, CORPUS CHRISTI) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_2159	02/06/2021

033/2021 MEDIDA DE CARÁTER EMERGENTE(1 documento)

INSTITUI MEDIDA DE CARÁTER EMERGENTE AO COMBATE DO COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT PARA OS DIAS 03, 04 e 05; LOCKDONW NO DIA 06 DO MÊS DE JUNHO DE 2021, PRORROGA POR MAIS 10 (DIAS) O DECRETO MUNICIPAL N° 029/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2161	02/06/2021

035/2021 NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19(1 documento)

INSTITUI NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19, REVOGA O DECRETO 029 DE 25 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2173	16/06/2021

036/2021 NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19, REVOGA O DECRETO 029(1 documento)

INSTITUI NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19, REVOGA O DECRETO 029 DE 25 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2180	23/06/2021

040/2021 NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19(1 documento)

INSTITUI NOVAS MEDIDAS AO COMBATE DO COVID 19, REVOGA O DECRETO 036 DE 23 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2192	02/07/2021

045/2021 LUTO OFICIAL DE 03 DIAS(1 documento)

FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SILVIO SOUTO FELISBINO

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1	documento_2221	30/07/2021

046/2021 NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19(1 documento)

NOVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E AUMENTO DO LIMITE DE PESSOAS PARA 50% DA CAPACIDADE DO LOCAL

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1	documento_2222	30/07/2021

047/2/2021 INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, REVOGA O DECRETO 046/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(1 documento)

DECRETO N° 047/2021 - INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, REVOGA O DECRETO 046/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2312	12/08/2021

DECRETO 049/2021 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO ? PRÉDIO ? À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIA(1 documento)

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1	documento_2346	24/08/2021

048/2021 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(1 documento)

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_2349	24/08/2021

050/2021 ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2021(1 documento)

Art. 1° - Revoga os incisos I, II e Parágrafo 4°, do artigo 2° do Decreto 047/2021 de 10 de agosto de 2.021. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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1	documento_2352	26/08/2021

052/2/2021 Autoriza a Utilização de Bens Públicos de uso Comum e Espaço Público para Evento Físico(1 documento)

DECRETO N° 052/2021 -DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BENS PÚBLICOS: VIAS PÚBLICAS E ESPAÇO PÚBLICO ? PRAÇA DA INDEPÊNDENCIA, AOS ORGANIZADORES DO ATO CÍVICO ?CARREATA PELA INDEPENDÊNCIA? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2368	02/09/2021

053/2021 (1 documento)

DECRETO N° 053/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO (TERÇA?FEIRA, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2369	02/09/2021

054/2021 ÁREAS AFETADAS PELA SECA(1 documento)

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS (URBANA E RURAL) DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - MT, AFETADAS PELA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1	documento_2382	09/09/2021

DECRETO N.100.2021(1 documento)

DECRETO N.100.2021

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1	documento_2388	14/09/2021

055/2021 ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 047/2021(1 documento)

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 047/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1	documento_2397	17/09/2021