LEI MUNICIPAL N° 1.539.2022 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS.MT(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.539.2022 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS.MT
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documento_2706 |
07/02/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.540.2022 - INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS MEMBROS DO LEGISLATIVO DE ARENÁPOLIS.MT(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.540.2022 - INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS MEMBROS DO LEGISLATIVO DE ARENÁPOLIS.MT
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documento_2707 |
07/02/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.541.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.541.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
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documento_2708 |
07/02/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.542.2022 -CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE ARCO CIRURGICO(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.542.2022 -CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE ARCO CIRURGICO
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documento_2709 |
07/02/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.543.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.543.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA
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documento_2710 |
07/02/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.544.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA - PORTARIA 3.816.2021(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.544.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA - PORTARIA 3.816.2021
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documento_2711 |
07/02/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.545.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA - CIB.MT327.2021(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.545.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - ATENÇÃO BÁSICA - CIB.MT327.2021
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documento_2712 |
07/02/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.546.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - MATERIAL DE CONSUMO(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.546.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - MATERIAL DE CONSUMO
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documento_2713 |
07/02/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.505.2021 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO V(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.505.2021 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.409.910,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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documento_2714 |
07/02/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.512.2021 - COBRAR INGRESSOS PARA O SHOW BENEFICENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2021(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.512.2021 - COBRAR INGRESSOS PARA O SHOW BENEFICENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2021
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documento_2715 |
07/02/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.547.2022 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1540.22(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.547.2022 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1540.22
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documento_2760 |
02/03/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.548.2022 - ALTERA LEI N° 998.2009 - REGULAMENTA DIÁRIAS DO PRESIDENTE (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.548.2022 - ALTERA LEI N° 998.2009 - REGULAMENTA DIÁRIAS DO PRESIDENTE
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02/03/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.549.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL - AGRICULTURA(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.549.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL - AGRICULTURA
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documento_2870 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.550.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTOR DE CRED ESP. AQU DE V. ED(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.550.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTOR DE CRED ESP. AQU DE V. ED
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documento_2871 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.551.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTOR DE CONST BARRACÃO - CRECHE (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.551.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTOR DE CONST BARRACÃO - CRECHE
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documento_2872 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.552.2022 - AUTOR. DE CRÉD ESP. PARA A INCLUSÃO NO PROJ ATIVID N° 2083.2022(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.552.2022 - AUTOR. DE CRÉD ESP. PARA A INCLUSÃO NO PROJ ATIVID N° 2083.2022
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documento_2873 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL 1.553 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS(1 documento)
LEI MUNICIPAL 1.553 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
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documento_2874 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.554.2022-REESTRU O C PREGOEIRO, ALTERA AS LEIS MUN. 787, 793, LEI COMPL N° 1.158(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.554.2022-REESTRU O C PREGOEIRO, ALTERA AS LEIS MUN. 787, 793, LEI COMPL N° 1.158
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12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.555.2022 - AUT. EXEC. AJUDA CUSTO ÀS ASSOC DA REDE DE ENS S. E PROVID - (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.555.2022 - AUT. EXEC. AJUDA CUSTO ÀS ASSOC DA REDE DE ENS S. E PROVID -
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12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.555.2022 - AUT. EXEC. AJUDA CUSTO ÀS ASSOC DA REDE DE ENS S. E PROVID - (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.555.2022 - AUT. EXEC. AJUDA CUSTO ÀS ASSOC DA REDE DE ENS S. E PROVID -
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documento_2877 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.556.2022 - AUT DE UM CRÉD ESP P INC NO PPA, LDO E LOA DO EX. 2022 E PROV(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.556.2022 - AUT DE UM CRÉD ESP P INC NO PPA, LDO E LOA DO EX. 2022 E PROV
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documento_2879 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.557.2022 - AUTOR. O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROF MUN. DE ARENÁP (1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.557.2022 - AUTOR. O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROF MUN. DE ARENÁP
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documento_2880 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.558.2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - PATRULHA MECANIZADA(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.558.2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - PATRULHA MECANIZADA
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documento_2881 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.559.2022 - CRÉDITO ESP PARA INCL NO PPA, LDO E LOA - CENTRO DE REAB(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.559.2022 - CRÉDITO ESP PARA INCL NO PPA, LDO E LOA - CENTRO DE REAB
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documento_2882 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.560.2022 - AQUISIÇÃO DO HOSPITAL(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.560.2022 - AQUISIÇÃO DO HOSPITAL
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12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.561.2022 - COVID 19- Enfrentamento da Em. do Coranavírus(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.561.2022 - COVID 19- Enfrentamento da Em. do Coranavírus
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documento_2884 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.562.2022 - CONV.0142-2022- ANIVERSÁRIO DA CIDADE(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.562.2022 - CONV.0142-2022- ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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documento_2885 |
12/04/2022 |
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LEI MUNICIPAL N° 1.563.2022 - AQUISIÇÃO DE VEICULO(1 documento)
LEI MUNICIPAL N° 1.563.2022 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
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documento_2886 |
12/04/2022 |
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1564/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.564.2022 - LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL(1 documento)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT A
ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO
CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI N°
13.019/14, QUAIS SERÃO TRANSFERIDOS AOS
MUTUÁRIOS, UMA ÁREA (S) EM PERÍMETRO
URBANO, A SER DESMEMBRADA EM 88 (OITENTA E
OITO) LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO
GOVERNO FEDERAL ? CASA VERDE E AMARELA
REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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documento_2912 |
02/05/2022 |
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1565/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.565.2022 - RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.561/2022(1 documento)
O Exmo. Sr. Prefeito de Arenápolis - MT, ÉDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei
Orgânica do Município de Arenápolis - MT, faz saber que a Câmara Municipal de
Arenápolis - MT, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
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documento_2913 |
02/05/2022 |
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1566/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.566.2022 - DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DRA. MANUELA(1 documento)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
HOSPITAL MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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documento_3006 |
06/05/2022 |
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1567/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.567.2022 - DENOMINAÇÃO DA ALA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ENFERMEIRA ALINE PORFIRIO DA SILVA(1 documento)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALA
PEDIÁTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE
ARENÁPOLIS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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documento_3007 |
06/05/2022 |
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1568/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.568.2022 - DENOMINA O PREDIO PÚBLICO DA UAB DE PROFESSORA JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA1(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.568.2022 - DENOMINA O PREDIO PÚBLICO DA UAB DE PROFESSORA JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA1
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documento_3008 |
06/05/2022 |
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1569/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N 793.02 E DA LEI 1.135.13 E DA OUTRAS PROVIDENCIA(1 documento)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS
MUNICIPAIS N° 793 DE 05 DE ABRIL DE 2002 E LEI N°
1.135/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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documento_3062 |
23/05/2022 |
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1570/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.570/2022 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICI(1 documento)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT PARA O
EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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documento_3063 |
23/05/2022 |
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1571/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.571.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL(1 documento)
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS MT PARA O
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documento_3115 |
07/06/2022 |
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1572/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.572.2022 - CREDITO ESPECIAL PARA A INCLUSÃO NO PPA LDO LOA(1 documento)
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UM CREDITO ESPECIAL PARA A INCLUSÃO NO PPA LDO LOA DO EXERCICIO DE 2022
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documento_3119 |
07/06/2022 |
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1573/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.573.2022 - ALTERA O VALOR DO ADICIONAL PERMANENTE DE PRODUTIVIDADE PROFUNCIONÁRIO(1 documento)
ALTERA O VALOR DO ADICIONAL
PERMANENTE DE PRODUTIVIDADE
PROFUNCIONÁRIO PAGO AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS QUE TENHAM PARTICIPADO DO
PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO DESENVOLVIDO
PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL
ESTABELECIDO NO §3º DO ART. 168 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 788/2002, ALTERADO PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 1308/2017
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documento_3120 |
07/06/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.575.2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PAVIMENTAÇÃO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.575.2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PAVIMENTAÇÃO
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documento_3124 |
20/06/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.576.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementa(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.576.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar do orçamento vigente e dá outras providências
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documento_3125 |
20/06/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.577.2022 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXECÍCIO DE 2.022(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.577.2022 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXECÍCIO DE 2.022
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documento_3126 |
20/06/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.578.2022 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXECÍCIO DE 2.022 - AQUISIÇ(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.578.2022 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXECÍCIO DE 2.022 - AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA
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documento_3127 |
20/06/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.579.2022 - EQUIPAMENTOS- RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR-SUPERAVIT(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.579.2022 - EQUIPAMENTOS- RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR-SUPERAVIT
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documento_3128 |
20/06/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.580.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA VILA RICA(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.580.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA VILA RICA
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documento_3129 |
20/06/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.581.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - PAVIMENTACAO ASFALTICA - BAIRRO SÃO MATEUS(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.581.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - PAVIMENTACAO ASFALTICA - BAIRRO SÃO MATEUS
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documento_3130 |
20/06/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.582.2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - RECURSOS DO COVID(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.582.2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - RECURSOS DO COVID
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documento_3131 |
20/06/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.583.2022 - RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1563.2022(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.583.2022 - RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1563.2022
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documento_3132 |
20/06/2022 |
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1589/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.589.2022 - SUPLEMENTAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.589.2022 - SUPLEMENTAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -FONTE 1.500.0000
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documento_3174 |
05/07/2022 |
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1590/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.590.2022 - CONVENIO 0601-2022- AQUISIÇÃO TOLDO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.590.2022 - CONVENIO 0601-2022- AQUISIÇÃO TOLDO
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documento_3175 |
05/07/2022 |
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1591/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.591.2022 - CONVENIO 1551-2021- CONSTRUÇÃO QUADRA ESCOLA 25 DE OUTUBRO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.591.2022 - CONVENIO 1551-2021- CONSTRUÇÃO QUADRA ESCOLA 25 DE OUTUBRO
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documento_3176 |
05/07/2022 |
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1592/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.592.2022 - RECURSOS DE EMENDAS -SAUDE(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.592.2022 - RECURSOS DE EMENDAS -SAUDE
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documento_3177 |
05/07/2022 |
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1593/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.593.2022 - PROGRAMAS DE CIRURGIA MAIS MT(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.593.2022 - PROGRAMAS DE CIRURGIA MAIS MT
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documento_3178 |
05/07/2022 |
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1594/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.594.2022 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA- EMENDA ESTADUAL PAULO ARAUJO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.594.2022 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA- EMENDA ESTADUAL PAULO ARAUJO
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documento_3179 |
05/07/2022 |
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1595/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.595.2022 - ADITIVO AQUISIÇÃO DE VEICULO-AGRICULTURA(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.595.2022 - ADITIVO AQUISIÇÃO DE VEICULO-AGRICULTURA
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05/07/2022 |
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1596/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.596.2022 - RECURSOS DE EMENDAS -HOSPITAL E P(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.596.2022 - RECURSOS DE EMENDAS -HOSPITAL E P
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documento_3181 |
05/07/2022 |
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1597/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.597.2022 - DEFINE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA - ATERRO SANITÁRIO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.597.2022 - DEFINE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA - ATERRO SANITÁRIO
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documento_3182 |
05/07/2022 |
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1598/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.598.2022 - AQUISIÇÃO DE VEICULO- CRAS(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.598.2022 - AQUISIÇÃO DE VEICULO- CRAS
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documento_3183 |
05/07/2022 |
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1599/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.599.2022 - INSTITUI NO AMBITO DA EDUCAÇÃO BASICA AÇOES DE RESGATE AO CIVISMO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.599.2022 - INSTITUI NO AMBITO DA EDUCAÇÃO BASICA AÇOES DE RESGATE AO CIVISMO
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documento_3257 |
13/07/2022 |
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1600/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.600.2022 - Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às E(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.600.2022 - Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 1202022, que acre
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documento_3299 |
21/07/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.601.2022 - DISPÕE RETIFICAÇÃO DA LEI M. N° 1546.22(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.601.2022 - DISPÕE RETIFICAÇÃO DA LEI M. N° 1546.2022
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documento_3323 |
05/08/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.602.2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR FONTE DE RECURSO-ACS E ENDEMIAS(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.602.2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR FONTE DE RECURSO-ACS E ENDEMIAS
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documento_3324 |
05/08/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.603.2022 - RECURSO DE EMENDA- PAULO ARAÚJO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.603.2022 - RECURSO DE EMENDA- PAULO ARAÚJO
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05/08/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.604.2022 - PAVIMENTACAO ASFALTICA - CONVÊNIO 2088.2022(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.604.2022 - PAVIMENTACAO ASFALTICA - CONVÊNIO 2088.2022
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documento_3326 |
05/08/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.605.2022 - ABERTURA DE CREDITO - DETALHADO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.605.2022 - ABERTURA DE CREDITO - DETALHADO
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documento_3327 |
05/08/2022 |
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1606/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.606.2022 - LDO 2023(1 documento)
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária ?LDO, do Município de Arenápolis - MT, para o exercício de 2023 e dá outras providências
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12/08/2022 |
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1607/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.607.2022 - CONVENIO 1677.2022. IMPLANTAÇAO DE 75 CASAS(1 documento)
Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2022. e da Outras Providências
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documento_3340 |
12/08/2022 |
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1608/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.608.2022 - CONSTRUÇÃO PRAÇA SÃO MATHEUS(1 documento)
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.296,87 (duzentos e dezoito mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos) do orçamento vigente e dá outras providências
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documento_3341 |
12/08/2022 |
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1609/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.609.2022 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIOS E DESENVOLVIMENTO DA PSICULTURA (1 documento)
Dispõe sobre a criação e aplicação do Program Municipal de Apos Desenvolvimento da Piscicultura Familiare di outras proudéncias
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documento_3344 |
15/08/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.610.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - IMPLEMENTOS AGRICOLAS(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.610.2022 - CRÉDITO ESPECIAL - IMPLEMENTOS AGRICOLAS
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documento_3368 |
25/08/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.611.2022 - ABERTURA DE CREDITO - DETALHADO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.611.2022 - ABERTURA DE CREDITO - DETALHADO
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documento_3369 |
25/08/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.613.2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT - FONTE 130(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.613.2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT - FONTE 130
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documento_3444 |
21/09/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.612.2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT -FONTE 115(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.612.2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT -FONTE 115
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documento_3445 |
21/09/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.614.2022 - CONSTRUÇÃO PRAÇA SÃO MATEUS(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.614.2022 - CONSTRUÇÃO PRAÇA SÃO MATEUS
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documento_3446 |
21/09/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.615.2022 - REVOGA A LEI N° 1.608.2022 (in totum)(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.615.2022 - REVOGA A LEI N° 1.608.2022 (in totum)
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documento_3447 |
21/09/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.616.2022 - REVOGA A LEI N° 1.383.2019 E CRIA O COMTUR E O FUMTUR(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.616.2022 - REVOGA A LEI N° 1.383.2019 E CRIA O COMTUR E O FUMTUR
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documento_3448 |
21/09/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.617.2022 - MATERIAL DE CONSUMO -PAR - SUPERAVIT(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.617.2022 - MATERIAL DE CONSUMO -PAR - SUPERAVIT
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documento_3449 |
21/09/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.618.2022 - ADITIVO DE VALOR BARRAÇÃO DA CRECHE - SUPERAVIT(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.618.2022 - ADITIVO DE VALOR BARRAÇÃO DA CRECHE - SUPERAVIT
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documento_3451 |
21/09/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.619.2022 - RETIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.596.2022(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.619.2022 - RETIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.596.2022
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documento_3452 |
21/09/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.620.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO - DETALHADO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.620.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO - DETALHADO
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documento_3453 |
21/09/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.625.2022 - ADITIVO DE VALOR - CONV. 104.2022(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.625.2022 - ADITIVO DE VALOR - CONV. 104.2022
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documento_3621 |
21/10/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.621.2022 - PERMUTA DE LOTES - PMA Vs. BENEDITO ROZA ALBOAS(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.621.2022 - PERMUTA DE LOTES - PMA Vs. BENEDITO ROZA ALBOAS
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documento_3622 |
21/10/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.622.2022 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DA(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.622.2022 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DA
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documento_3623 |
21/10/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.623.2022 - ADITIVO CONV. 0314.2021 - AQUISIÇÃO VEIC. EDUCAÇÃO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.623.2022 - ADITIVO CONV. 0314.2021 - AQUISIÇÃO VEIC. EDUCAÇÃO
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documento_3624 |
21/10/2022 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.624.2022 - DITIVO CONTRA-PARTIDA - AQUISIÇÃO VEIC. EDUCAÇÃO(1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.624.2022 - DITIVO CONTRA-PARTIDA - AQUISIÇÃO VEIC. EDUCAÇÃO
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documento_3625 |
21/10/2022 |
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1631/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.631.2022 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1161.2013(1 documento)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.161/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Animais soltos dentro do perímetro urbano)
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documento_3671 |
22/11/2022 |
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1632/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.632.2022 - RETIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.576.2022(1 documento)
Os animais que forem encontrados soltos ficarão apreendidos pelo prazo máximo de 05 dias úteis, após o qual, se não reivindicada sua propriedade com os documentos hábeis para sua comprovação e sendo estes economicamente apreciáveis, serão imediatamente submetidos à leilão a ser procedido nos termos da Lei n.° 8.666/93.
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documento_3672 |
22/11/2022 |
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1633/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.633.2022 - INCLUSÃO AÇÕES NO PPA E LDO 2023(1 documento)
Dispõe Sobre a Autorização para Inclusão de Ações no PPA e LDO do exercício de 2023. e da Outras Providências
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documento_3673 |
22/11/2022 |
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1634/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.634.2022 -COMPATIBILIDADE DO PPA COM A LOA(1 documento)
ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI Nº 1527 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL 2022/2025, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES ENTRE À LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2023
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documento_3674 |
22/11/2022 |
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1635/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.635.2022 - COMPATIBILIDADE DA LDO COM A LOA(1 documento)
ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DA LEI Nº 1.606 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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documento_3675 |
22/11/2022 |
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1636/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.636.2022 - DOAÇÃO DE TELHAS(1 documento)
Autoriza o poder executivo a fazer doação de bens móveis usados, do tipo telhas, as entidades especificas e dá outras providências
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documento_3676 |
22/11/2022 |
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1637/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.637.2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO(1 documento)
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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documento_3677 |
22/11/2022 |
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LEI M/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.638.2022 - SUPLEMENTAÇÃO 3%(1 documento)
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura
de crédito adicional suplementar em 3% (três por cento) do valor do
orçamento vigente e dá outras providências
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documento_3679 |
23/11/2022 |
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LEI MUNICIPAL N.1626.2022-INCLUSÃO AÇÕES NO PPA E LDO 2023(1 documento)
LEI MUNICIPAL N.1626.2022-INCLUSÃO AÇÕES NO PPA E LDO 2023
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documento_3699 |
06/12/2022 |
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LEI MUNICIPAL N.1627.2022-EXCLUSÃO AÇÕES NO PPA E LDO 2023(1 documento)
LEI MUNICIPAL N.1627.2022-EXCLUSÃO AÇÕES NO PPA E LDO 2023
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documento_3700 |
06/12/2022 |
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LEI MUNICIPAL N.1628.2022-ABERTURA DE CRÉDITO - DETALHADO(1 documento)
LEI MUNICIPAL N.1628.2022-ABERTURA DE CRÉDITO - DETALHADO
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documento_3701 |
06/12/2022 |
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LEI MUNICIPAL N.1629.2022-ABERTURA DE CRÉDITO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO(1 documento)
LEI MUNICIPAL N.1629.2022-ABERTURA DE CRÉDITO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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documento_3702 |
06/12/2022 |
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LEI MUNICIPAL N.1630.2022-COMPLEMENTAR - CRIA CARGOS; ATRIBUI FUNÇÕES, ALTERA NOMENCLATURA E MAJORA NÚMERO DE VAGAS EM C(1 documento)
LEI MUNICIPAL N.1630.2022-COMPLEMENTAR - CRIA CARGOS; ATRIBUI FUNÇÕES, ALTERA NOMENCLATURA E MAJORA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES
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documento_3703 |
06/12/2022 |
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LEI MUNICIPAL N.1639.2022-DOAÇÃO DE LOTE PARA A EMPRESA - MM DOS SANTOS(1 documento)
LEI MUNICIPAL N.1639.2022-DOAÇÃO DE LOTE PARA A EMPRESA - MM DOS SANTOS
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documento_3704 |
06/12/2022 |
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1640/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.640.2022 - SUPLEMENTAÇÃO 7(1 documento)
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a
abertura de crédito adicional suplementar em 7% (sete por
cento) do valor do orçamento vigente
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documento_3762 |
14/12/2022 |
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1641/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.641.2022 - REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO(1 documento)
Dispõe sobre autorização para realização de
transferência, transposição e remanejamento orçamentário
junto aos créditos disponíveis na LOA 2022
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documento_3769 |
14/12/2022 |
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1642/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.642.2022 - CRÉDITO ESPECIAL REVEILLON 2022(1 documento)
Dispõe Sobre a Autorização de um Credito
Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de
2022
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documento_3764 |
14/12/2022 |
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1643/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.643.2022 - PARQUE DE EXPOSIÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO(1 documento)
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a
abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e
dois mil reais) do orçamento vigente
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documento_3765 |
14/12/2022 |
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1644/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.644.2022 - PARQUE DE EXPOSIÇÃO SUPERAVIT(1 documento)
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a
abertura de crédito adicional suplementar por Superavit
Financeiro no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil
reais) do orçamento vigente
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documento_3766 |
14/12/2022 |
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1645/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.645.2022 - VAN REC LEILÃO(1 documento)
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a
abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil
reais) do orçamento vigente
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documento_3767 |
14/12/2022 |
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1646/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.646.2022 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 1564.2022(1 documento)
ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
1.564/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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documento_3774 |
20/12/2022 |
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1647/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.647.2022 INCLUSÃO AÇÕES NO PPA E LDO 2023(1 documento)
Dispõe Sobre a Autorização para
Inclusão de Ações no PPA e LDO do
exercício de 2023.
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documento_3806 |
21/12/2022 |
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1648/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.648.2022 -LOA- 2023(1 documento)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arenápolis – MT, para o exercício financeiro de 2023.
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documento_3807 |
21/12/2022 |
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1410//2022 LEI MUNICIPAL CÓDIGO SANITÁRIO(1 documento)
Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de
Arenápolis/MT e dá outras providências.
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documento_4918 |
11/12/2023 |
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