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  LEI 1.401/2019-COMPATIBILIDADE DO PPA (PLANO PLURIANUAL)2020 /2020 (1 documento)
LEI 1.401/2019-COMPATIBILIDADE DO PPA (PLANO PLURIANUAL)2020
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1 documento_1134 06/01/2020
  LEI 1.402/2019-COMPATIBILIDADE DA LDO(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS)2020 /2020 (1 documento)
LEI 1.402/2019-COMPATIBILIDADE DA LDO(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS)2020
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1 documento_1135 06/01/2020
  LEI 1.403/2019- LOA(LEI ORÇAMENTARIA ANUAL)2020 /2020 (0 documento)
LEI 1.403/2019- LOA(LEI ORÇAMENTARIA ANUAL)2020
  LEI 1408.2019 inclusão de inciso na LOA- 2020 /2020 (1 documento)
LEI 1408.2019 inclusão de inciso na LOA- 2020
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1 documento_1139 06/01/2020
  LEI Nº 1.415.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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1 documento_1170 27/01/2020
  LEI N.1.419.2020 -Credito Adicional Suplementar /2020 (1 documento)
Publicação da Lei n.1.419.2020
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1 documento_1355 14/05/2020
  LEI N.1.420.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR /2020 (1 documento)
LEI N.1.420.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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1 documento_1356 14/05/2020
  LEI N.1.421.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR /2020 (1 documento)
LEI N.1.421.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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1 documento_1357 14/05/2020
  LEI N.1.423.2020 - Dispõe sobre a autorização de um Crédito Especial para inclusão no PPA, LDO E LOA /2020 (1 documento)
LEI N.1.423.2020 - Dispõe sobre a autorização de um Crédito Especial para inclusão no PPA, LDO E LOA
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1 documento_1358 14/05/2020
  LEI Nº 1.424.2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 969.2008 /2020 (1 documento)
LEI Nº 1.424.2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 969.2008
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1 documento_1396 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.425.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.425.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1397 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.426.2020 - CONFERE NOMINAÇÃO DA ORLA EM TORNO DA ORLA DO RIO AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.426.2020 - CONFERE NOMINAÇÃO DA ORLA EM TORNO DA ORLA DO RIO AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1398 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.427.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.427.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1399 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.428.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020. /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.428.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020.
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1 documento_1400 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.429.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020 - ÔNIBUS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.429.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020 - ÔNIBUS
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1 documento_1401 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.430.2020 - CRÉDITO ESPECIAL - COVID - 19 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.430.2020 - CRÉDITO ESPECIAL - COVID - 19
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1 documento_1402 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.431.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 10% DO ORÇAMENTO VIGENTE /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.431.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 10% DO ORÇAMENTO VIGENTE
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1 documento_1403 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.432.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO e LOA de 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.432.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO e LOA de 2020
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1 documento_1404 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.433.2020 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.433.2020 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1405 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.434.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.434.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020
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1 documento_1406 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.435.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - COVID /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.435.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - COVID
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1 documento_1407 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.416.2020 - RGA - CÂMARA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.416.2020 - RGA - CÂMARA
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1 documento_1408 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.417.2020 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PÁTIO - CÂMARA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.417.2020 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PÁTIO - CÂMARA
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1 documento_1409 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.418.2020 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.418.2020 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES
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1 documento_1410 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.422.2020 - RGA - EXECUTIVO 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.422.2020 - RGA - EXECUTIVO 2020
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1 documento_1411 22/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.436.2020 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA - MINHA CASA MINHA VIDA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.436.2020 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA - MINHA CASA MINHA VIDA
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1 documento_1420 29/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.437.2020 - DISPÕE SOBRE AÇÃO ESPECÍFICA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.437.2020 - DISPÕE SOBRE AÇÃO ESPECÍFICA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19
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1 documento_1421 29/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.438.2020 -CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PPA, LOA E LDO 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.438.2020 -CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PPA, LOA E LDO 2020
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1 documento_1422 29/06/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.439.2020 CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - PONTE /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.439.2020 CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - PONTE
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1 documento_1448 22/07/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.440.2020 - LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.440.2020 - LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
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1 documento_1449 22/07/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.441.2020 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA COM 480 m² POR MEIO DE DOAÇÃO SIMPLES /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.441.2020 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA COM 480 m² POR MEIO DE DOAÇÃO SIMPLES
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1 documento_1450 22/07/2020
  Lei PCCS 787/202 - ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS /2020 (1 documento)
ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
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1 documento_1454 03/08/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.442.2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$892.882,41 E DÁ OU /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.442.2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$892.882,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1456 04/08/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.443.2020 -AUTORIZA A DESAFETAR UMA ÁREA COM 871,04 m² E AFETÁ LA COMO BEM DE USO COMUM - EXTENSÃO DA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.443.2020 -AUTORIZA A DESAFETAR UMA ÁREA COM 871,04 m² E AFETÁ LA COMO BEM DE USO COMUM - EXTENSÃO DA RUA MARIA CUPERTINO
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1 documento_1457 04/08/2020
  LEI MUNICIPAL Nº 1.444.2020 - CRÉDITO ADICIONAL PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.444.2020 - CRÉDITO ADICIONAL PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 documento_1458 04/08/2020
 
  LEI 1.395/2019-LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 2020 /2019 (1 documento)
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1 documento_1088 09/10/2019
 
  EXCLUSÃO DE PRODUTOS PREVISTOS NO PPA 2019 /2018 (1 documento)
AUTORIZA A EXCLUSÃO DE PRODUTOS PREVISTOS NO PPA DO EXERCÍCIO DE 2019
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1 lei-municipal-n-1351.pdf 00/00/0000
  ALTERAÇÃO DE VALOR DE PRODUTOS LDO 2019 /2018 (1 documento)
AUTORIZACAO PARA ALTERACAO DE VALOR DE PRODUTO PREVISTO NO PPA 2019-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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1 lei-municipal-n-1352.pdf 00/00/0000
  LDO- LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 /2018 (1 documento)
Dispoe sobre a Lei de diretrizes Orçamentária LDO, do Municipio de Arenapolis - MT, para o exercicio de 2019 e dá outras providencias.
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1 lei-municipal-n-1353.pdf 00/00/0000
  lei n.1360.2018-COMPATIBILIDADE DO PPA COM A LOA /2018 (1 documento)
ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI Nº 1311 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 PLANO PLURIANUAL 2018/2021, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES ENTRE À LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2019.
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1 lei-municipal-n-1360-2018-ppa-2019.pdf 00/00/0000
  Lei 1361.2018 - COMPATIBILIDADE DA LDO COM A LOA /2018 (1 documento)
ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DA LEI Nº 1353 DE 25 DE JUNHO DE 2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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1 lei-municipal-n-1361-2018-ldo-2019.pdf 00/00/0000
  Lei 1362.2018- ORÇAMENTO ANUAL 2019 /2018 (1 documento)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arenápolis - MT, para o exercício financeiro de 2019.
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1 lei-municipal-n-1362-2018-loa-2019.pdf 00/00/0000
 
  Plano Pluri Anual 2017 1311/2017 (1 documento)
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1 lei-n-1311-2017-dispoe-sobre-sobre-o-plano-plurianual-para-o-quadrienio-2018-2021-e-da-outras-providencias.doc 00/00/0000
  LOA-LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2018 1325/2017 (1 documento)
LEI ORCAMENTARIA ANUAL-EXERCICIO DE 2018
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1 lei-n-1325.pdf 00/00/0000

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