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  LEI 1.401/2019-COMPATIBILIDADE DO PPA (PLANO PLURIANUAL)2020 /2020 (1 documento)
LEI 1.401/2019-COMPATIBILIDADE DO PPA (PLANO PLURIANUAL)2020
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1 documento_1134 06/01/2020
  LEI 1.402/2019-COMPATIBILIDADE DA LDO(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS)2020 /2020 (1 documento)
LEI 1.402/2019-COMPATIBILIDADE DA LDO(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS)2020
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1 documento_1135 06/01/2020
  LEI 1.403/2019- LOA(LEI ORÇAMENTARIA ANUAL)2020 /2020 (0 documento)
LEI 1.403/2019- LOA(LEI ORÇAMENTARIA ANUAL)2020
  LEI 1408.2019 inclusão de inciso na LOA- 2020 /2020 (1 documento)
LEI 1408.2019 inclusão de inciso na LOA- 2020
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1 documento_1139 06/01/2020
  LEI Nº 1.415.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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1 documento_1170 27/01/2020
 
  LEI 1.395/2019-LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 2020 /2019 (1 documento)
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1 documento_1088 09/10/2019
 
  EXCLUSÃO DE PRODUTOS PREVISTOS NO PPA 2019 /2018 (1 documento)
AUTORIZA A EXCLUSÃO DE PRODUTOS PREVISTOS NO PPA DO EXERCÍCIO DE 2019
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1 lei-municipal-n-1351.pdf 00/00/0000
  ALTERAÇÃO DE VALOR DE PRODUTOS LDO 2019 /2018 (1 documento)
AUTORIZACAO PARA ALTERACAO DE VALOR DE PRODUTO PREVISTO NO PPA 2019-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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1 lei-municipal-n-1352.pdf 00/00/0000
  LDO- LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 /2018 (1 documento)
Dispoe sobre a Lei de diretrizes Orçamentária LDO, do Municipio de Arenapolis - MT, para o exercicio de 2019 e dá outras providencias.
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1 lei-municipal-n-1353.pdf 00/00/0000
  lei n.1360.2018-COMPATIBILIDADE DO PPA COM A LOA /2018 (1 documento)
ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI Nº 1311 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 PLANO PLURIANUAL 2018/2021, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES ENTRE À LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2019.
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1 lei-municipal-n-1360-2018-ppa-2019.pdf 00/00/0000
  Lei 1361.2018 - COMPATIBILIDADE DA LDO COM A LOA /2018 (1 documento)
ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DA LEI Nº 1353 DE 25 DE JUNHO DE 2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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1 lei-municipal-n-1361-2018-ldo-2019.pdf 00/00/0000
  Lei 1362.2018- ORÇAMENTO ANUAL 2019 /2018 (1 documento)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arenápolis - MT, para o exercício financeiro de 2019.
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1 lei-municipal-n-1362-2018-loa-2019.pdf 00/00/0000
 
  Plano Pluri Anual 2017 1311/2017 (1 documento)
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1 lei-n-1311-2017-dispoe-sobre-sobre-o-plano-plurianual-para-o-quadrienio-2018-2021-e-da-outras-providencias.doc 00/00/0000
  LOA-LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2018 1325/2017 (1 documento)
LEI ORCAMENTARIA ANUAL-EXERCICIO DE 2018
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1 lei-n-1325.pdf 00/00/0000

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