LEI 1.401/2019-COMPATIBILIDADE DO PPA (PLANO PLURIANUAL)2020 /2020 (1 documento)
LEI 1.401/2019-COMPATIBILIDADE DO PPA (PLANO PLURIANUAL)2020
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documento_1134 |
06/01/2020 |
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LEI 1.402/2019-COMPATIBILIDADE DA LDO(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS)2020 /2020 (1 documento)
LEI 1.402/2019-COMPATIBILIDADE DA LDO(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS)2020
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documento_1135 |
06/01/2020 |
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LEI 1.403/2019- LOA(LEI ORÇAMENTARIA ANUAL)2020 /2020 (0 documento)
LEI 1.403/2019- LOA(LEI ORÇAMENTARIA ANUAL)2020
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LEI 1408.2019 inclusão de inciso na LOA- 2020 /2020 (1 documento)
LEI 1408.2019 inclusão de inciso na LOA- 2020
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documento_1139 |
06/01/2020 |
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LEI Nº 1.415.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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documento_1170 |
27/01/2020 |
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LEI N.1.419.2020 -Credito Adicional Suplementar /2020 (1 documento)
Publicação da Lei n.1.419.2020
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documento_1355 |
14/05/2020 |
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LEI N.1.420.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR /2020 (1 documento)
LEI N.1.420.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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documento_1356 |
14/05/2020 |
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LEI N.1.421.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR /2020 (1 documento)
LEI N.1.421.2020 -ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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documento_1357 |
14/05/2020 |
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LEI N.1.423.2020 - Dispõe sobre a autorização de um Crédito Especial para inclusão no PPA, LDO E LOA /2020 (1 documento)
LEI N.1.423.2020 - Dispõe sobre a autorização de um Crédito Especial para inclusão no PPA, LDO E LOA
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documento_1358 |
14/05/2020 |
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LEI Nº 1.424.2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 969.2008 /2020 (1 documento)
LEI Nº 1.424.2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 969.2008
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.425.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.425.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.426.2020 - CONFERE NOMINAÇÃO DA ORLA EM TORNO DA ORLA DO RIO AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.426.2020 - CONFERE NOMINAÇÃO DA ORLA EM TORNO DA ORLA DO RIO AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.427.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.427.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.428.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020. /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.428.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020.
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.429.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020 - ÔNIBUS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.429.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PPA, LDO, E LOA DO EXERCÍCIO 2020 - ÔNIBUS
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.430.2020 - CRÉDITO ESPECIAL - COVID - 19 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.430.2020 - CRÉDITO ESPECIAL - COVID - 19
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.431.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 10% DO ORÇAMENTO VIGENTE /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.431.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 10% DO ORÇAMENTO VIGENTE
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.432.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO e LOA de 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.432.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO e LOA de 2020
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.433.2020 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.433.2020 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.434.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.434.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.435.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - COVID /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.435.2020 - AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - COVID
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.416.2020 - RGA - CÂMARA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.416.2020 - RGA - CÂMARA
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.417.2020 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PÁTIO - CÂMARA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.417.2020 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PÁTIO - CÂMARA
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.418.2020 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.418.2020 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.422.2020 - RGA - EXECUTIVO 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.422.2020 - RGA - EXECUTIVO 2020
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22/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.436.2020 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA - MINHA CASA MINHA VIDA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.436.2020 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA - MINHA CASA MINHA VIDA
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29/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.437.2020 - DISPÕE SOBRE AÇÃO ESPECÍFICA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.437.2020 - DISPÕE SOBRE AÇÃO ESPECÍFICA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19
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29/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.438.2020 -CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PPA, LOA E LDO 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.438.2020 -CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PPA, LOA E LDO 2020
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29/06/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.439.2020 CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - PONTE /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.439.2020 CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA 2020 - PONTE
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22/07/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.440.2020 - LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.440.2020 - LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
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documento_1449 |
22/07/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.441.2020 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA COM 480 m² POR MEIO DE DOAÇÃO SIMPLES /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.441.2020 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA COM 480 m² POR MEIO DE DOAÇÃO SIMPLES
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documento_1450 |
22/07/2020 |
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Lei PCCS 787/202 - ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS /2020 (1 documento)
ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
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documento_1454 |
03/08/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.442.2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$892.882,41 E DÁ OU /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.442.2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$892.882,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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documento_1456 |
04/08/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.443.2020 -AUTORIZA A DESAFETAR UMA ÁREA COM 871,04 m² E AFETÁ LA COMO BEM DE USO COMUM - EXTENSÃO DA /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.443.2020 -AUTORIZA A DESAFETAR UMA ÁREA COM 871,04 m² E AFETÁ LA COMO BEM DE USO COMUM - EXTENSÃO DA RUA MARIA CUPERTINO
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documento_1457 |
04/08/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.444.2020 - CRÉDITO ADICIONAL PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.444.2020 - CRÉDITO ADICIONAL PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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documento_1458 |
04/08/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.445.2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - HOSPITAL /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.445.2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - HOSPITAL
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01/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.446..2020 - CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA NA LOA DO EXERCÍCIO 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.446..2020 - CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA NA LOA DO EXERCÍCIO 2020
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09/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.447..2020 - COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 793.2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.447..2020 - COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 793.2020
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09/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.448..2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 7,5 (SETE E MEIO POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIG /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.448..2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 7,5 (SETE E MEIO POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIGENTE
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09/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.449.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.449.2020 - CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2020
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09/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.450.2020 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.450.2020 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2020
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documento_1633 |
09/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.451.2020 - ALTERA METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI 1311.17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.451.2020 - ALTERA METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI 1311.17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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documento_1683 |
25/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.452.2020 - AUTORIZA A INCLUSÃO NO PPA E LDO DO EXERCÍCIO DE 2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.452.2020 - AUTORIZA A INCLUSÃO NO PPA E LDO DO EXERCÍCIO DE 2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.453.2020 - ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DA LEI 1.440.20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.453.2020 - ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DA LEI 1.440.20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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documento_1685 |
25/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.454.2020 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS 2021-2 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.454.2020 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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documento_1686 |
28/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.455.2020 - SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENÁPOLIS.MT 2021-202 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.455.2020 - SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENÁPOLIS.MT 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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documento_1687 |
28/09/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.456.2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS.MT PARA 2021 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.456.2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS.MT PARA 2021
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documento_1689 |
06/10/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.457.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - COMBATE AO COVID-19, LOA 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.457.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - COMBATE AO COVID-19, LOA 2020
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documento_1690 |
06/10/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.458.2020 - PPA, LDO E LOA 2020 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.458.2020 - PPA, LDO E LOA 2020
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documento_1691 |
06/10/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.459.2020 - CREDITO SUPLEMENTAR HOSPITAL-FONTE 145 /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.459.2020 - CREDITO SUPLEMENTAR HOSPITAL-FONTE 145
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documento_1692 |
21/10/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.460.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.460.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE
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documento_1717 |
23/11/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.461.2020 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 - CASA LAR /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.461.2020 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 - CASA LAR
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documento_1782 |
15/12/2020 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.462.2020 - CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM 10 DEZ POR CENTO DO ORÇAMENTO VIGENTE /2020 (1 documento)
LEI MUNICIPAL Nº 1.462.2020 - CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM 10 DEZ POR CENTO DO ORÇAMENTO VIGENTE
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documento_1783 |
15/12/2020 |
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